O Projeto Educativo é definido, em termos legislativos, como “o documento que consagra a orientação educativa do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada, elaborado e aprovado pelos seus órgãos de administração e gestão para um horizonte de três anos, no qual se explicitam os princípios, os valores, as metas e as estratégias segundo as quais o agrupamento de escolas ou escola não agrupada se propõe cumprir a sua função educativa”.

(Aprovado em Conselho Geral de 26 de março de 2015)

Embora o normativo legal que enquadrava o Projeto Curricular de Escola tenha sido revogado pelo Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, na Escola S/3 S. Pedro entendeu-se que fazia todo o sentido a existência de um documento similar que servisse de suporte à elaboração dos Planos de Trabalho da Turma previstos neste último diploma.

O Projeto de Desenvolvimento do Currículo é o instrumento fundamental de ligação entre o Currículo Nacional e as opções do Projeto Educativo de Escola, de acordo com a legislação vigente, com a autonomia da Escola e com a sua realidade específica.

(Obteve parecer favorável do Conselho Geral de 26 de março de 2015)

O Projeto de Desenvolvimento do Currículo é o instrumento fundamental de ligação entre o Currículo Nacional e as opções do Projeto Educativo de Escola, de acordo com a legislação vigente, com a autonomia da Escola e com a sua realidade específica.

(Obteve parecer favorável do Conselho Geral de 26 de março de 2015)

O Regulamento Interno afirma-se como um instrumento que pretende contribuir para a realização do Projecto Educativo, assumindo-se como um regulador da vida interna da Escola para que todos os elementos da comunidade educativa concorram responsavelmente para um funcionamento harmonioso no exercício das suas funções, direitos e deveres.

(Aprovado em Conselho Geral de 26 de março de 2015)